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O que se deve ficar atento ao contratar um estagiário?

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É necessário ficar atento se o estagiário se encontra matriculado em instituição de ensino, sendo, Educação Superior, Educação Profissional, Ensino Médio, Educação Especial ou de anos finais do Ensino Fundamental, verificando a carga horário do estágio, que não poderá exceder a jornada de 6 horas por dia. Vejamos:
– 4 horas diárias e 20 horas semanais para estudantes de Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental (modalidade profissional de Educação de Jovens e Adultos);
– 6 horas diárias e 30 horas semanais para estudantes do Ensino Superior, da Educação Profissional de nível médio e do Ensino Médio regular.
Além disso, são três as exigências: o estudante deve ter matrícula e frequência regular em seu curso; deve haver um Termo de Compromisso (contrato) assinado pelo estudante, pelo concedente do estágio e pela instituição de ensino e, deve haver compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

Agradecimento especial a Advogada Mariana Lixa.

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