CONTRATO DE ARQUITETURA 3


É comum termos dúvidas em áreas que não são do nosso dia a dia profissional, principalmente quando se entra na área dos advogados. E da área deles tem algo que precisamos e não podemos fugir, que é o contrato de prestação de serviços de arquitetura, ou somente, contrato de arquitetura.

Contrato de Arquitetura

Contrato gera muita dúvida em todos e, infelizmente por causa disto, muitos acabam não utilizando este instrumento. Alguns até por se sentirem constrangidos em usar com seus clientes.

Para auxiliar nosso parceiros arquitetos, nós da Projeto Estrutural Online, montamos este post com algumas dicas valiosas para você observar na hora de fazer seu contrato de arquitetura com o seu cliente.

E não só com o cliente, mas também com seus parceiros, como por exemplo, com escritório de engenharia.

Você vai ver neste artigo.

  • Orçamento, proposta, vale como contrato?
  • Contratante e Contratado
  • Objeto do contrato
  • Pagamento
  • Cláusula penal, tem necessidade?
  • Testemunhas, pra quê?
  • Estudo preliminar sem contrato
  • Vigência
  • Equilíbrio
  • Modelo de contrato para Arquiteto
  • Nós podemos lhe ajudar

 

ORÇAMENTO, PROPOSTA, VALE COMO CONTRATO?

Antes de falar de contrato, vamos falar de algo que não é contrato: orçamento e proposta comercial.

Considerar que uma via desta assinada do orçamento é um contrato é uma falha que muitos cometem. Não que não sirva num processo como indício de prova, assim como e-mails, depósito em conta, RRT, etc.

O problema é que mesmo que o cliente aceite o orçamento, a vontade das duas partes tem que ser expressas em um contrato. E não formalizar este pode dificultar muito uma possível cobrança de inadimplência de parcela.

Para saber um pouco mais sobre a diferença entre Proposta e Contrato, acesso o vídeo, Qual a diferença entre Contrato e Proposta?, do canal Arquitetos de Sucesso, que explica bem o assunto.

CONTRATADO E CONTRATANTE

Aproveite este momento para pegar todos os dados do seu cliente, com endereço completo, inclusive com CEP, pois na hora que você for fazer a RRT você já aproveita estes dados.

Lembre: CONTRATADO é você; CONTRATANTE é seu cliente.

Mas atenção! Se você estiver fazendo um contrato para intermediar a contratação dos projetos complementares, você será o CONTRATANTE e o seu escritório parceiro será o CONTRATADO.

 

OBJETO DO CONTRATO

Aqui você deve descrever se vai ser uma construção, reforma, ampliação, de uma casa, prédio, etc, colocando a área aproximada e o endereço da obra.

O dado do endereço da obra também você vai precisar mais a frente, até para a RRT, então aproveite para pegar completo, inclusive com o CEP.

 

SERVIÇOS CONTRATADOS

Nesta parte você deve descrever bem o serviço a ser prestado. Se possível cite o orçamento onde estava descrito as atividades.

Ou seja, até na hora do orçamento você já precisa pensar no contrato, para ao cliente depois não achar que iria receber uma coisa, mas era outra.

No orçamento, cite o que não está incluído na proposta. Por exemplo, se foi ou não incluído o projeto estrutural, o elétrico, etc.

Fica dica! Não deixe de fazer parcerias, e inclua também no seu orçamento e contrato os projetos complementares, vendendo assim a solução completa para seu cliente.

Nós podemos lhe ajudar nisto. Saiba mais em www.projetoestruturalonline.com.br

Não deixe de falar sobre retrabalho.

Define bem até onde o cliente pode alterar o projeto, sem custos adicionais em cima dos serviços contratados.

Por exemplo, é comum determinar que após a aprovação do projeto pelo município, se o cliente desejar alterar o projeto terá custos adicionais.

Não deixa de citar isto no contrato e outros honorários adicionais que você julgar que devem ser cobrados.

Alias, falando em retrabalho, se quiser saber um pouco mais sobre este assunto, baixe nosso eBook 12 dicas Para Evitar Retrabalho Nos Seus Projetos.

 

PAGAMENTO

Geralmente o pagamento para o escritório de arquitetura fica amarrado com a entrega dos serviços contratados, que são divididos em etapas. É comum definir 30% de entrada para início dos serviços, e o restante conforme andamento.

É fundamental nesta parte do contrato abordar que taxas, registros, cópias e outros custos administrativos não estão inclusos nos honorários (novamente, fique atento em citar isto também no seu orçamento).

Podes colocar um item com previsão destes gastos, e cobrar na entrada. Mas é importante descriminar cada um com valor. Exemplo. RRT R$ 91,50, Custo jogo de cópias para prefeitura, R$ 150,00, etc.

Não se esqueça de definir a forma, se vai ser em depósito bancário, boleto gerado por você, ou outra maneira.

 

CLÁUSULA PENAL, TEM NECESSIDADE?

Sim, temos que ter uma cláusula penal. Alguns até acham constrangedor. Mas é necessário definir multa pelo descumprimento do que foi firmado.  Nós trabalhamos com 10%, mas o mais comum é encontrar 20% sobre o valor contratado.

Não ter uma cláusula penal é não ter um contrato de projeto arquitetônico, mas apenas ter uma lista do que foi negociado.

 

TESTEMUNHAS, PRA QUÊ?

Eu preciso ter testemunhas no contrato??? Sim, muito mais que um reconhecimento de assinatura em cartório.

Muita gente acredita que a assinatura em cartório resolve tudo, e que com isto, até mesmo por ter um selo bonito do cartório, é que o documento tem mais validade jurídica.

Mas a verdade é que se você tivesse escrito que estava autorizado a matar seu cliente, ninguém no cartório teria visto. E não é porque tem o selo deles que você estaria livre para isto. Reconhecimento de firma na assinatura não dá validade jurídica para o conteúdo.

Quem atesta o que está escrito que contratante e contratado estão de acordo são as testemunhas.

Mas o aspecto mais importante das testemunhas é que a presença delas no contrato transforma estre instrumento em título judicial executivo, conforme artigo 784, inciso III do CPC.

Ou seja, não precisa de uma ação de conhecimento (que é um trâmite bem mais longo e demorado) para reconhecer que existe a dívida. Esta já pode ser executada diretamente, tendo um processo a menos, acelerando.

Não se esqueça de pedir para todos também rubricarem as páginas do contrato de arquitetura.

 

VIGÊNCIA

Preciso falar sobre vigência no contrato?

É o ideal, pois vamos supor que o cliente desista no meio do projeto e volte a falar com você depois de 4 anos. Por causa da inflação com certeza os valores teriam que ser rediscutidos, é ter a cláusula de vigência lhe dá a possibilidade se desejar.

Verifique o ciclo que demora seus contratos atualmente, e tente definir um tempo de vigência em cima disto.

E a lei diz alguma coisa sobre vigência máxima? Sim, o código civil determina no artigo 598 que a prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de quatro anos.

EQUILÍBRIO

Um aspecto importante dos contratos é que eles devem ser sinalagmático. O quê ???

Esta palavra estranha se refere ao contrato ser igual para os dois lados. Ter equilíbrio. Vamos há um exemplo bem prático.

Se eu colocar uma multa de 2% pelo atraso de pagamento de uma parcela, eu preciso também colocar que tem multa de 2% para o atraso da entrega de algum serviço. As obrigações devem ter mesmo peso e medida.

Outro exemplo de desiquilíbrio seria ter como valor do serviço R$ 800.000,00 para o projeto arquitetônico de uma casa de 200m² de médio padrão.

 

ESTUDO PRELIMINAR SEM CONTRATO

Já ouvi muitos colegas arquitetos dizerem que passaram horas e horas montando um anteprojeto para o “possível” cliente, e no final perderam ele.

E o pior: viram depois a sua ideia ser aproveitada pela pessoa.

A dica aqui é: não inicie o projeto sem antes ter uma assinatura no contrato de prestação de serviço de arquitetura.

 

MODELO DE CONTRATO PARA ARQUITETOS

Quer consultar modelos de contrato de arquitetura bem úteis? Acesse http://www.caubr.gov.br/caurn-divulga-modelo-de-contrato-de-prestacao-de-servicos/

 

NÓS PODEMOS LHE AJUDAR

A Projeto Estrutural Online é um escritório focado em soluções para arquitetos, para projetos e obras de pequeno porte. Oferecemos parceria e colaboração em todo trabalho do arquiteto. Garantindo assim que os projetos complementares respeitem e estejam compatibilizados com o partido arquitetônico.

Temos o diferencial de atender online, usando as ferramentas digitais para facilitar a discussão nos projetos e nos aproximar dos nossos parceiros, independente da região do Brasil que se encontrem.

Qualquer dúvida, sugestão ou desejo de nos conhecer para formar uma parceria entre em contato pelos seguintes canais:

E-mail: contato@projetoestruturalonline.com.br

Tel: (47) 9 8406-2788 (WhatsApp)

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3 pensamentos em “CONTRATO DE ARQUITETURA

    • Projeto Estrutural Online

      Ótima pergunta Lucas.
      Hoje já estamos utilizando certificado digital nas nossas assinaturas.
      Antes nós enviávamos de forma digitalizada a assinatura, e o cliente dava uma confirmação por e-mail que estava de acordo com os termos do contrato. Se cliente fizer questão (até hoje só um pediu), nós enviamos por correio assinado a caneta.
      Outra coisa legal é que todo contrato, escrito ou verbal, para prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia fica sujeito à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART). Este documento que nós enviamos também, tem hoje um QR Code gerado pelo CREA (conselho de engenharia), que se passado com o celular acessa a página do CREA que apresenta a cópia de autenticidade do documento.
      Qualquer nova dúvida, estamos a disposição
      Abs